Desde 2018, com a aprovação da Lei nº 13.756/2018, a aposta esportiva passou a ser legalizada no Brasil. Com a regulamentação federal, o mercado teve a oportunidade de ser regulamentado e se tornar uma fonte de arrecadação fiscal para o Estado. A nova legislação também oferece aos apostadores brasileiros um ambiente mais seguro para suas atividades, uma vez que foram criadas regras claras que visam garantir a transparência e a integridade das operações.
Os impactos econômicos da regulamentação federal da aposta esportiva foram significativos. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o mercado pode movimentar entre R$ 4 bilhões e R$ 8 bilhões por ano no país. Além disso, a legalização da atividade pode gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos, além de aumentar a arrecadação de impostos e contribuir para o desenvolvimento de outros setores da economia.
No entanto, a regulamentação federal da aposta esportiva levantou muitas questões de ordem jurídica e política, especialmente relacionadas à competência dos estados e municípios para regulamentar o tema. Embora a nova legislação tenha estabelecido regras claras e harmonizadas em todo o território nacional, algumas autoridades locais ainda apresentam resistência à regulamentação federal.
Do ponto de vista social, muitos especialistas temem que a legalização da aposta esportiva possa aumentar a dependência em jogos de azar e, consequentemente, contribuir para o aumento de casos de vício e problemas financeiros. Por isso, é importante que os órgãos reguladores trabalhem em políticas de prevenção e combate à ludopatia, de modo a garantir a integridade da atividade.
No que diz respeito às perspectivas para o futuro, o mercado de aposta esportiva no Brasil ainda é incerto. Embora a regulamentação federal tenha proporcionado uma base sólida para o funcionamento das atividades, os desafios precisam ser enfrentados, como a concorrência com outras formas de entretenimento e a necessidade de aprimorar as políticas de responsabilidade social empresarial, para garantir a transparência e a integridade nas operações.
Em geral, a regulamentação federal da aposta esportiva no Brasil marca um ponto de virada importante na história do mercado nacional. Embora desafios persistam, a nova legislação traz muitos benefícios e oportunidades para o país. Cabe agora aos órgãos reguladores e às empresas do setor trabalharem juntos para consolidar o mercado e garantir que a atividade seja desenvolvida de forma responsável e sustentável, sempre em benefício da sociedade como um todo.
